Todo contratante dos serviços de locação de websites estão obrigatoriamente de acordo com o contrato de locação abaixo. O contrato tem validade de 12 meses de acordo com o período de renovação do serviço. A cada ano o contrato poderá ser alterado. Portanto, só é válido até o fim do ciclo de renovação. Leia com atenção.
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LOCADOR
HOSPEDAGEM-ANUAL PROVEDOR DE WEBSITES, inscrito sob o CNPJ nº 29.907.303/0001-74, com sede em Florianópolis-SC.
LOCATÁRIO
Dados do contato registrado na Área do Cliente (https://www.hospedagem-anual.com.br/cliente). O endereço eletrônico (e-mail) do LOCATÁRIO cadastrado no sistema será considerado a forma oficial de comunicação entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO.
Eu, _______________________________________________________________________________________________________________, CPF nº ________________________________________, afirmo, na presente data, ser o responsável legal da empresa ou o próprio LOCATÁRIO.
DO objeto de locação
Cláusula 1 – Este contrato de locação tem como OBJETO uma quantidade limitada de recursos semidedicados de hardware e software voltados para o funcionamento de websites. A quantidade desses recursos é definida de acordo com o Plano de Hospedagem contratado. Os recursos são:
– Quantidade de uso de unidade virtual de processador vCPU;
– Quantidade de uso de Memória Física medidos em bytes;
– Espaço de disco total medidos em bytes;
– Espaço de cada conta de e-mail medidos em bytes;
– Quantidade de contas de e-mail e contas de FTP;
– Quantidade de domínios e subdomínios;
– Quantidade de base de dados;
– Quantidade de processos simultâneos utilizados por segundo;
– Quantidade de IOPS e INODE utilizados por segundo;
– Acesso FTP (host, usuário e senha) e Painel de Gerenciamento (url, usuário e senha);
Além dos limites de recursos definidos no Plano de Hospedagem contratado, o LOCADOR fornece os seguintes serviços web para viabilizar o funcionamento do OBJETO deste contrato de locação:
– Suporte Técnico;
– Servidor Web com os principais módulos disponíveis do mercado;
– Compilador PHP com as versões mais recentes e seguras;
– Servidor de E-mail com os protocolos POP, IMAP e SMTP;
– Painel WebMail para envio e recebimento de mensagens de e-mail;
– Servidor de bando de dados MySQL (versão estável);
– Servidor FTP;
– Servidor DNS com edição de Zonas e 2 Nameservers para configurar o domínio;
– Servidor Firewall;
– Backup e restauração de arquivos;
– Gerenciador dos recursos da hospedagem (cPanel);
Entende-se por recursos da hospedagem os seguintes componentes:
– Gerenciador de arquivos com funções de download, upload, edição, compactação, extração, cópia, mover e excluir arquivos e/ou diretórios;
– Gerenciador de bancos de dados com funções de criar, excluir, gerenciar e editar, e criar, alterar e excluir um usuário com senha para acesso local banco de dados; diretamente ao website por meio de links públicos é considerado arquivo sem uso.
Cláusula 2 – A presente locação destina-se exclusivamente ao uso de hospedagem de websites, não sendo permitido a hospedagem para disco virtual de arquivos classificados como arquivos sem uso, backups, arquivos de mídia, softwares, entre outros. Todos os arquivos não vinculados ao website do LOCATÁRIO estão sujeitos à exclusão durante o processo de backup realizado no servidor.
DAS CONDIÇÕES DA LOCAÇÃO
Cláusula 3 – O servidor que abriga o serviço de locação deve estar estável e disponível via internet para todos os usuários do Brasil, desde que esse usuário não tenha sido bloqueado por nossos serviços de segurança.
O acesso aos demais países pode sofrer bloqueios de acordo com as políticas de segurança do LOCADOR.
O LOCADOR não garante a estabilidade e o funcionamento de um ou mais serviços da LOCAÇÂO nos caso onde os limites de um ou mais recursos contratados sejam alcançados.
Cláusula 4 – O LOCADOR se reserva no direito de realizar atualizações nos serviços web visando a segurança e estabilidade do servidor sem qualquer aviso ao LOCATÁRIO. O LOCADOR não se responsabiliza por qualquer problema ou prejuízo, de qualquer natureza, causado por incompatibilidade após atualizações de segurança, mesmo que interrompa o funcionamento parcial ou total de qualquer script/função do website/sistema do LOCATÁRIO. Caberá ao LOCATÁRIO adequar seus arquivos aos serviços web.
O LOCADOR tem o dever de informar ao LOCATÁRIO sobre qualquer alteração realizada nos serviços web quando o mesmo acionar o serviço de suporte técnico.
Cláusula 5 – O LOCATÁRIO entende que a falta de manutenção em seu site construído em PHP gera vulnerabilidades de exploração da linguagem de programação que o LOCADOR não garante proteção, uma vez que certas vulnerabilidades não são consideradas ameaças pelos sistemas de segurança. Portanto, o LOCADOR não tem responsabilidade sobre invasões nos serviços web do LOCATÁRIO quando o acesso não autorizado é realizado através das portas públicas liberadas ao LOCATÁRIO (21, 80, 443, 2084, 2082) que tem a responsabilidade de manter protegida do acesso público através de código seguro, atualizado e senhas fortes.
DA GARANTIA DE DISPONIBILIDADE – SLA
Cláusula 6 – O LOCADOR garante o funcionamento do serviço em 99,9% do período total contratado. Ou seja, o serviço será disponibilizado por 365 dias ou 8.760 horas e o total de interrupção da locação não poderá ultrapassar 9h.
Cláusula 7 – Não é considerado interrupção do serviço: Quando um usuário de conta de e-mail encontra dificuldades para acessar seus e-mails utilizando um software configurado em seu dispositivo. O acesso ao webmail é disponibilizado durante a validade do contrato.
Cláusula 8 – Não é considerado interrupção do serviço: Quando um usuário de conta de e-mail encontra dificuldades para acessar seus e-mails porque não sabe a senha da conta e não possui acesso ao gerenciador da hospedagem.
Cláusula 9 – Não é considerado interrupção do serviço: Quando um website está com um problema e a solução depende exclusivamente do LOCATÁRIO através de um profissional capacitado.
Cláusula 10 – Não é considerado interrupção do serviço: Quando o acesso a qualquer serviço web depende de liberação de portas no ambiente do LOCATÁRIO e somente o LOCATÁRIO tem a responsabilidade de resolver.
DO VALOR DA LOCAÇÃO
Cláusula 10 – O valor da locação é definido pelo plano de hospedagem escolhido pelo LOCATÁRIO.
DO DIREITO AO REEMBOLSO
Cláusula 11 – O LOCATÁRIO quem o direito de reaver integralmente o valor pago pelo serviço caso se arrependa em até 30 dias a partir da data do pedido de compra.
Cláusula 12 – O LOCATÁRIO perde o direito de reaver o valor parcial ou integral a partir de 30 dias após a data do pedido.
DA RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO
Cláusula 13 – Não há continuidade deste. Ocorrerá uma nova proposta comercial que deverá ser validada com o pagamento até o último dia de validade deste contrato. O valor da nova proposta comercial é definido de acordo com os novos recursos de infraestrutura, capacidade operacional e política de crescimento. Caberá ao LOCATÁRIO avaliar se a nova proposta comercial para o uso de 12 meses do serviço está de acordo com seu orçamento.
O LOCADOR deverá informar por e-mail ao LOCATÁRIO as novas condições comerciais, incluindo o valor e os novos limites de recursos, com 30 dias de antecedência de forma unilateral. Caberá o LOCATÁRIO monitorar sua caixa de e-mail (caixa de entrada e spam/lixo eletrônico) e buscar formas de identificar todas as mensagens eletrônicas do remetente contato@hahost.com.br, assim como o agendamento do término do contrato e da proposta comercial com o assunto PAGAMENTO PENDENTE que será enviada com 30 dias de antecedência.
O LOCADOR certifica o envio de todas as mensagens eletrônica (e-mail) de duas formas:
– Na área de cliente, pela ferramenta Meus E-Mails (https://www.hospedagem-anual.com.br/cliente/clientarea.php?action=emails).
– Itens enviados da conta de e-mail contato@hahost.com.br, sendo essa não acessível ao LOCATÁRIO;
O LOCADOR não se responsabiliza pelo não recebimento de mensagens eletrônicas por parte do LOCATÁRIO, independentemente do motivo.
DA VALIDADE DA LOCAÇÃO
Cláusula 14 – Este contrato de locação possui validade de 12 meses a partir da data do pedido da compra. Após o término deste contrato o serviço é encerrado.
Cláusula 15 – O LOCADOR garante a disponibilidade do serviço até o último dia de validade deste contrato. A partir desta data o LOCATÁRIO perde o direito sobre os dados armazenados, cabendo assim ao LOCADOR a exclusão total dos dados armazenados sem a responsabilidade de recuperá-los, mesmo em caso de pagamento de uma proposta, sendo esse pagamento realizado após o término do período contratado.
Da suspensão do serviço
Cláusula 16 – O LOCADOR poderá ser forçado a suspender o serviço web em casos onde há riscos do funcionamento dos serviços web compartilhados e violações do contrato de prestação de serviço entre o LOCADOR e o Datacenter que fornece parte da estrutura operacional. Estão listados abaixo os riscos e violações que podem resultar em suspensão do serviço:
– Disparo de e-mails em massa proveniente dos arquivos armazenados pelo LOCATÁRIO, mesmo que seja sem o seu consentimento;
– Disparo de e-mails em massa proveniente das contas de e-mail configuradas em computadores, mesmo sem que o LOCATÁRIO tenha ciência;
– Ataque DDos que comprometa os serviços online;
– Armazenamento de arquivos de propriedade intelectual de terceiros;
– Armazenamento de arquivos maliciosos que visam o roubo de senhas, mesmo que o LOCATÁRIO tenha ciência ou não saiba solucionar;
– Sistemas ou soluções internas de Backups de arquivos onde o armazenamento é local;
– Armazenamento de arquivos usados como disco virtual publico ou protegido por senha;
– Armazenamento de arquivos de qualquer formato que não estejam ligados diretamente ao site;
– Serviço de download em massa;
Do ENCERRAMENTO DO CONTRATO de 12 meses
Cláusula 17 – O LOCADOR garante a disponibilidade do serviço até o último dia de validade deste contrato. A partir desta data o LOCATÁRIO perde o direito sobre os dados armazenados, cabendo assim ao LOCADOR a exclusão total dos dados armazenados sem a responsabilidade de recuperá-los, mesmo em caso de renovação após o término do período de contratação.
DO BACKUP DOS DADOS
Cláusula 18 – O LOCADOR garante o backup de todos os dados vinculados ao website do LOCATÁRIO. A frequência dos backups é de pelo menos 2x a cada semana e 1x no início de cada mês. A quantidade das versões dos backups armazenados é de pelo menos 2 versões.
Cláusula 19 – O LOCADOR garante o backup dos dados do LOCATÁRIO somente quando os dados armazenados estão de acordo com a Cláusula 2. Mesmo em caso de perda total dos arquivos do servidor, caso o LOCATÁRIO não esteja de acordo com a Cláusula 2, seus arquivos não poderão ser resgatados pelo LOCADOR.
DO Suporte TÉCNICO
O suporte é disponibilizado via ticket e pode ser aberto pelo LOCATÁRIO através da área de cliente. O prazo de resposta dos tickets de suporte pode variar de acordo com a especialidade, sendo o prazo máximo tolerado de 12 horas. O LOCADOR disponibiliza um atendimento adicional via CHAT disponível em todos o portal de atendimento ao cliente. O atendimento via CHAT está normalmente disponível durante o horário comercial e pode estar online até a meia noite dependendo da disponibilidade de agentes de suporte.
Cláusula 20 – O suporte técnico não realiza tarefas de análise de sistema afim de encontrar ou resolver erros em website. Esta tarefa deverá ser realizada por um analista contratado pelo LOCATÁRIO.
Cláusula 21 – O suporte técnico não realiza tarefas de configuração de softwares de terceiros, apenas disponibiliza as informações necessárias para configurações de serviços como FTP e E-Mails. Cabe ao LOCATÁRIO dominar as ferramentas de trabalho ou buscar apoio técnico particular para configuração de problemas.
DOs LIMITES DE USO ATINGIDOS
Qualquer limite de uso dos recursos definidos na Cláusula 1 pode comprometer um ou mais serviços web. Cada limite do uso de um recurso, se alcançado, resultará em comportamentos previamente esperados. O LOCATÁRIO entende que esses limites, se atingidos tornará o serviço instável é de sua responsabilidade evitar que os limites sejam ultrapassados. São esperados os seguintes comportamentos para os limites de recursos atingidos:
– vCPU, Memória, IOPS, INODE, Processos simultâneos: Lentidão no website ou sistema. Em casos extremos o serviço pode ficar sem resposta;
– Disco cheio: Problemas com e-mails, Problemas com o site, Problemas com FTP;
– Quota de email atingida: Falhas e-mail;
Eu, ___________________________________________________________________, CPF nº ________________________________, qualificado como responsável legal do LOCATÁRIO, afirmo estar acordo com os termos acima deste contrato de prestação de serviços. ______________________________. _______ de ___________________ de 20_____.
HA!Host Hospedagem-Anual Provedor de Websites
CNPJ: 29.907.303/0001-74
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Nome:
CARIMBO CNPJ (Cadastro PJ):
